Os independentistas das FLEC-FAC, de Cabinda, propuseram hoje ao novo chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas (FAA), general António Egídio de Sousa Santos, um “roteiro” para a paz naquele enclave, disponibilizando uma delegação para, nos próximos 30 dias, negociar com o Governo de Angola.
A posição surge num comunicado divulgado hoje pelo autodesignado Estado-Maior das Forças Armadas de Cabinda (FAC), da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), a propósito da nomeação, esta semana, do general António Egídio de Sousa Santos “Disciplina” para o cargo de chefe do Estado-Maior General das FAA.
O comunicado, assinado pelo general Zing Zong Júnior Sousa, na sua qualidade de inspector-geral da Defesa Nacional das FAC, surge acompanhado de um vídeo, com a sua leitura, diante uma parada que junta dezenas de guerrilheiros, armados, na floresta.
Esta organização luta há cerca de 50 anos pela independência de Cabinda, contestando sempre o que apelida de “invasão militar angolana após o acordo de Alvor”, assinado em 1975, e considerando que “as autoridades políticas portuguesas, sem qualquer consulta aos cabindas, os entregaram aos angolanos”.
A FLEC-FAC recorda que em 1 de Fevereiro de 1885 foi assinado o Tratado de Simulambuco, que tornou aquele enclave num “protectorado português”, o que está na base da luta pela independência do território.
Desde 2016, com o reactivar dos ataques em Cabinda, a organização já reivindicou ter estado na origem da morte de dezenas de militares angolanos, em emboscadas, informação sempre negada pelo Governo e pelas chefias militares de Angola.
Na mensagem de hoje, directamente dirigida ao general António Egídio de Sousa Santos, o braço armado da FLEC-FAC refere que, na “busca incessante por uma solução pacífica para pôr termo ao conflito em Cabinda”, propõe “um roteiro para pôr fim às hostilidades em curso”.
Desde logo, os independentistas colocam como condição a “retirada progressiva das forças militarizadas angolanas do território de Cabinda”, para “viabilizar o início de um diálogo com as partes”.
Exigem ainda às FAA o “escrupuloso respeito dos direitos humanos e da dignidade da população de Cabinda, bem como a viabilização, “com o consentimento expresso” do Presidente angolano, João Lourenço, do “estabelecimento de contactos nos próximos 30 dias com uma delegação da FLEC-FAC para pôr fim definitivo às hostilidades” naquele enclave.
Em 8 de Novembro, o Presidente angolano, João Lourenço, presidiu em Cabinda à primeira reunião descentralizada do Conselho de Ministros de Angola no actual mandato.
“Dar o sinal de que Cabinda é importante para nós. Vamos encarar Cabinda como um caso muito particular. Eu, pessoalmente, vou seguir de perto todos os projectos de Cabinda, todos os projectos para Cabinda, no sentido de podermos, nos próximos anos, reverter o actual quadro que a província vive e que, lamentavelmente, não é dos melhores”, afirmou, na ocasião, João Lourenço.
Durante a reunião do Conselho de Ministros, o governador de Cabinda, Eugénio Laborinho, pediu ao Governo angolano a revisão ao Estatuto Especial daquela província, nomeadamente através de um regime fiscal diferenciado, para captar investimento.
“Propomos, senhor Presidente, que seja analisada a possibilidade de se atribuir a Cabinda um regime fiscal que conceda atractivos, benefícios e demais incentivos às empresas que pretendam cá investir, bem como aquelas que estão aqui sediadas”, disse o governador provincial.
Recorde-se que no passado dia 20, o presidente da FLEC, Emmanuel Nzita, apelou à intervenção e “pressão” do secretário-geral da ONU, António Guterres, contra a “ocupação” daquele território por Angola, segundo uma carta divulgada nesse dia.
Na carta, dirigida a António Guterres, Emmanuel Nzita, que se apresenta igualmente como “chefe do Governo provisório de Cabinda”, recorda que o povo daquele enclave, actualmente província de Angola limitada a norte pela República do Congo e a sul pela República Democrática do Congo, sem ligação terrestre ao restante território angolano, enfrenta “invasões a propriedades, limitação, de mobilidade e de emprego” e outras alegadas violações dos direitos humanos.
“Armas de última geração contra o povo indefeso, desemprego, uma autêntica prisão a céu aberto sob o olhar silencioso da ONU, União Europeia e União Africana”, lê-se na petição, em forma de carta aberta dirigida este mês pelo líder da Frente de Libertação do Estado de Cabinda – Forças Armadas Cabindesas (FLEC-FAC) ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas.
“Os sucessivos governos de Portugal, que aclamam e saúdam a independência das ex-colónias do ultramar português na Assembleia da República, ao invés da Constituição, fazem ouvidos moucos e olhos cegos ao lento genocídio do povo de Cabinda, hipotecado por causa da sua história e do petróleo, o garante de subsistência às elites de Angola e de Portugal reformadas”, acusa, na mesma carta, Emmanuel Nzita.
Para o líder da FLEC-FAC, que por várias vezes recorda o exemplo da pressão feita à volta da ocupação de Timor-Leste pela Indonésia, o estatuto actual de Cabinda é claro: “somos os últimos órfãos da colonização do ultramar português.”
Folha 8 com Lusa
